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Pode, mas deve prestar atenção, pois quando o negócio envolve POSSE, o instrumento para formalização é Cessão de Direitos Possessórios. PARA NUNCA ESQUECER: ✔️Quando o negócio envolver transferência de posse, informe ao comprador o que ele está comprando e seus impactos jurídicos;...
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Contrato de Gaveta tem validade?

Tem validade obrigacional entre as partes, porque como o nome já diz: é de gaveta, logo somente o vendedor e o comprador tem conhecimento do negócio. O que isso significa? Que não tem publicidade a terceiros, ou seja, não é um documento...
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Usucapião Familiar. O que é?

Quando o cônjuge ou companheiro abandona o lar em que residia, o cônjuge que permaneceu no imóvel pode requerer a Usucapião Familiar, desde que cumpra os requisitos do artigo 1.240-A do Código de Civil. Sendo eles: ➡️ Exercer a posse exclusiva do...
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Como formalizar a união estável? A união estável não depende de um contrato, contudo, em razão da segurança jurídica, é desejável a oficialização, evitando, assim, qualquer alegação negatória da existência da união estável. A união poderá ser formalizada judicial e extrajudicialmente. Pela...
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