Contrato de Gaveta tem validade?

Tem validade obrigacional entre as partes, porque como o nome já diz: é de gaveta, logo somente o vendedor e o comprador tem conhecimento do negócio.

O que isso significa?

Que não tem publicidade a terceiros, ou seja, não é um documento oficial, pois na matrícula do imóvel consta como proprietário quem vendeu e não quem comprou.

Veja, a transação tem as seguintes etapas:

✔ Análise de Riscos;

✔ Contrato de Compra e Venda (Contrato de Gaveta);

✔ Escritura Pública;

✔ Recolhimento Imposto – ITBI;

✔ Registro da Escritura na Matrícula.

Pode ser que fique mais “barato” não cumprir as etapas até o fim da transação, mas lembre-se: O BARATO SAI CARO!

Quem compra um imóvel por contrato de gaveta para na 2ª etapa.

É ILEGAL? Não é ilegal, mas é arriscado, pois quem comprou o imóvel por contrato de gaveta não tem segurança jurídica.

“Obs.: em relação a ordem do recolhimento do imposto, diante da decisão recente do STF, verificar com o Cartório”.