O imóvel não tem matrícula. Posso vendê-lo?
Pode, mas deve prestar atenção, pois quando o negócio envolve POSSE, o instrumento para formalização é Cessão de Direitos Possessórios. PARA NUNCA...Leia mais
Contrato de Gaveta tem validade?
Tem validade obrigacional entre as partes, porque como o nome já diz: é de gaveta, logo somente o vendedor e o comprador...Leia mais