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VOCÊ PODE DESISTIR DE COMPRAS FEITAS PELA INTERNET

O direito de arrependimento está disposto no artigo 49 do CDC, garante o consumidor a possibilidade de devolver o produto que adquiriu, sem a necessidade de qualquer justificativa para tanto, mas desde que a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial....

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Concubina não pode dividir pensão com viúva

Dr. Jonatas Melo

A 1ª turma do STF decidiu que concubina não tem direito a dividir pensão com viúva. Em seu voto o ministro Marco Aurélio, relator, disse no sentido de que o concubinato é um modelo ilícito de relação (não é casamento e nem...

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STF autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação

Dr. Jonatas Melo

Quando o devedor não é encontrada para citação, não é necessário que o credor tenha esgotado todos os meios de localizá-lo para que possa promover o arresto executivo online, que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor. Assim, por unanimidade, a...

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A ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO PROCESSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Dr. Jonatas Melo

Não há dúvida de que o setor imobiliário é um dos setores mais importantes da economia. No entanto, além de envolver grandes somas de recursos, os negócios de compra e venda de imóveis estão frequentemente cercados de muita burocracia. Se um advogado...

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Lagoa Santa abrigará, de forma definitiva, o Centro Oficial de Lazer da Advocacia Mineira

Dr. Jonatas Melo

A subseção da OAB de Lagoa Santa acabou de completar 15 anos, no último mês de maio e, de presente, comemora uma das maiores conquistas que vai colocar a cidade em destaque, no cenário mineiro, mais uma vez: A tão esperada aquisição...

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Quando contratar um advogado?

Dr. Jonatas Melo

A resposta à pergunta sobre quando procurar um advogado é simples: sempre que seja necessário um assessoramento legal. Se o buscamos a antecedência necessária evitaremos muitos problemas. Muitos acreditam que somente necessitam de um advogado quando estão envolvidos em um conflito que está...

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VOCÊ PODE DESISTIR DE COMPRAS FEITAS PELA INTERNET

Concubina não pode dividir pensão com viúva

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