Publicações

Agora, qualquer pessoa pode alterar de nome, sem justificativa e direto no cartório

“A pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada em meio eletrônico”. A garantia é da nova lei dos registros públicos,...

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HÁ OBRIGAÇÃO EM PAGAR MULTA SE PERDER A COMANDA?

Dr. Jonatas Melo

Essa é uma prática que é considerada ilegal e abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Isto porque o estabelecimento comercial não pode transferir ao consumidor a responsabilidade pelo controle de suas vendas. Cabe ao comerciante ter controle sobre o que seu público...

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Contrato de Namoro x União Estável

Dr. Jonatas Melo

Na semana do dia dos namorados, trazemos uma dica muito oportuna para os casais. Você já ouviu falar de contrato de namoro? Sabe a diferença entre contrato de namoro e união estável? A legislação brasileira não nos traz um conceito ou definição...

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Casas à venda em Lagoa Santa: Imóveis Seletos e Assessoria Jurídica Especializada

Dr. Jonatas Melo

Uma parceria de sucesso no mercado imobiliário em Lagoa Santa, MG! O escritório J. Melo Advogados Associados (SIA) firmou parceria com o portal Imóveis Seletos, guia definitivo do mercado imobiliário da cidade de Lagoa Santa (MG), focado na divulgação exclusiva de casas...

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O imóvel não tem matrícula. Posso vendê-lo?

Dr. Jonatas Melo

Pode, mas deve prestar atenção, pois quando o negócio envolve POSSE, o instrumento para formalização é Cessão de Direitos Possessórios. PARA NUNCA ESQUECER: ✔️Quando o negócio envolver transferência de posse, informe ao comprador o que ele está comprando e seus impactos jurídicos;...

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Contrato de Gaveta tem validade?

Dr. Jonatas Melo

Tem validade obrigacional entre as partes, porque como o nome já diz: é de gaveta, logo somente o vendedor e o comprador tem conhecimento do negócio. O que isso significa? Que não tem publicidade a terceiros, ou seja, não é um documento...

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Agora, qualquer pessoa pode alterar de nome, sem justificativa e direto no cartório

HÁ OBRIGAÇÃO EM PAGAR MULTA SE PERDER A COMANDA?

Contrato de Namoro x União Estável

Casas à venda em Lagoa Santa: Imóveis Seletos e Assessoria Jurídica Especializada

O imóvel não tem matrícula. Posso vendê-lo?

Contrato de Gaveta tem validade?

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