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Gestantes têm direito à pensão alimentícia. Você Sabia?

Os alimentos gravídicos estão previstos na Lei 11.804/08. É o tipo de pensão alimentícia devido à mulheres na constância da gestação, estes alimentos compreendem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gravidez e que sejam dela decorrentes, da...

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Você sabe o que é Alienação Parental?

Dr. Jonatas Melo

Alienação parental ocorre quando um dos genitores coloca a criança ou adolescente contra outro membro da família. Conforme prevê o art. 6º da Lei 12.318/10, que trata do tema, uma vez caracterizados atos típicos de alienação parental o juiz poderá adotar as...

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Atraso na entrega do Imóvel. Você sabia?

Dr. Jonatas Melo

Conforme previsto no art. 43-A, § 2º da lei 13.786/2018: Na hipótese de a entrega do imóvel estender-se por prazo superior àquele previsto no caput deste artigo, e não se tratar de resolução do contrato, será devida ao adquirente adimplente, por ocasião...

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Testamento Público. Você conhece?

Dr. Jonatas Melo

Testamento público é o ato pelo qual a pessoa declara ao tabelião sua vontade para depois de sua morte. O documento pode ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais. Quem tem herdeiros necessários (filhos, netos, pais, avós, marido ou mulher) deve...

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ANÚNCIO DE VAGAS DE EMPREGO EM LAGOA SANTA (09/09/2019)

Dr. Jonatas Melo

SINE Lagoa Santa possui 11 vagas de emprego abertas nesta segunda-feira (09/09/2019). Confira: Vaga: 1 AJUDANTE DE PÁTIO – Serviços gerais com madeira, carregamento, carga e descarga de madeiras, telhas, etc. Experiência: 3 meses Escolaridade: Ensino fundamental incompleto Salário:R$ 1.200,00 + 2 VT/dia...

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ANÚNCIO DE VAGAS DE EMPREGO EM LAGOA SANTA (29/08/2019)

Dr. Jonatas Melo

SINE Lagoa Santa possui 5 vagas de emprego abertas nesta quarta-feira (29/08/2019). Confira: Vaga: 1 MECÂNICO DE MANUTENÇÃO – Executar os serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva em equipamentos, máquinas ou veículos, montando e desmontando, reparando ou substituindo partes e peças,...

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Gestantes têm direito à pensão alimentícia. Você Sabia?

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ANÚNCIO DE VAGAS DE EMPREGO EM LAGOA SANTA (09/09/2019)

ANÚNCIO DE VAGAS DE EMPREGO EM LAGOA SANTA (29/08/2019)

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