Pagamento de pensão pelos avós. Você Sabia?

De acordo com a Súmula 596 do Superior Tribunal de Justiça, ” obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.”

As súmulas buscam dar uniformidade à interpretação da legislação.

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