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Contrato de Compra e Venda x Escritura Pública x Registro

Na compra e venda de um imóvel é comum as pessoas pensarem que apenas assinando o contrato a negociação se efetivou. Contudo, para a efetiva transferência da propriedade é preciso que vários procedimentos sejam adotados. Então, é primordial saber a diferença entre...

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Você Sabia? Pacientes com câncer têm direito ao auxílio doença.

Dr. Jonatas Melo

O portador de câncer tem direito ao auxílio-doença, desde que fique impossibilitado de trabalhar para seu sustento. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por exame realizado pela perícia médica do INSS. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores...

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Pagamento de pensão pelos avós. Você Sabia?

Dr. Jonatas Melo

De acordo com a Súmula 596 do Superior Tribunal de Justiça, ” obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.” As súmulas buscam dar uniformidade à...

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Gestantes têm direito à pensão alimentícia. Você Sabia?

Dr. Jonatas Melo

Os alimentos gravídicos estão previstos na Lei 11.804/08. É o tipo de pensão alimentícia devido à mulheres na constância da gestação, estes alimentos compreendem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gravidez e que sejam dela decorrentes, da...

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Você sabe o que é Alienação Parental?

Dr. Jonatas Melo

Alienação parental ocorre quando um dos genitores coloca a criança ou adolescente contra outro membro da família. Conforme prevê o art. 6º da Lei 12.318/10, que trata do tema, uma vez caracterizados atos típicos de alienação parental o juiz poderá adotar as...

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Atraso na entrega do Imóvel. Você sabia?

Dr. Jonatas Melo

Conforme previsto no art. 43-A, § 2º da lei 13.786/2018: Na hipótese de a entrega do imóvel estender-se por prazo superior àquele previsto no caput deste artigo, e não se tratar de resolução do contrato, será devida ao adquirente adimplente, por ocasião...

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Contrato de Compra e Venda x Escritura Pública x Registro

Você Sabia? Pacientes com câncer têm direito ao auxílio doença.

Pagamento de pensão pelos avós. Você Sabia?

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