Espera excessiva em fila de banco gera direito à indenização por dano moral
A 3° Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que um banco indenizasse um homem em 5 mil reais por ter passado...Leia mais
O filho maior de 18 anos tem direito à pensão alimentícia?
A súmula 358 do STF diz “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial,...Leia mais
Você sabe o que é guarda compartilhada?
Hoje a guarda compartilhada é a regra a ser aplicada quando os pais não residirem na mesma casa. Ela é aquela em...Leia mais
Você sabe o que é uma intimação extrajudicial?
Uma intimação extrajudicial, ou uma notificação extrajudicial, que praticamente tem o mesmo sentido, significado e objetivo, pode ser utilizada para requerer pagamento...Leia mais
Você sabia? Imóvel de Programa Habitacional adquirido durante união estável pode ser partilhado.
PARTILHA DE BENS Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência...Leia mais
Júri Popular: conheça algumas vantagens de participar.
A função de jurado constitui um serviço público relevante e é essencial para a Justiça. Por isso, os que cumprem essa função têm...Leia mais
Pensão para maiores: até quando?
A Súmula 358 do STJ trata desse assunto. O filho que atingir a maioridade penal porém não tenha bens suficientes, nem possa prover,...Leia mais
Benfeitoria no imóvel alugado.
É um direito do locatário ser reembolsado em casos de benfeitorias necessárias feitas na residência. Naquelas realizadas a título de embelezamento, não...Leia mais
Estagiária gestante tem estabilidade?
De acordo com a lei que rege os direitos dos estagiários, esse tipo de contrato não pode criar nenhum tipo de vínculo...Leia mais
Férias parceladas em até 3x.
A lei trabalhista agora permite que as férias sejam parceladas em até três vezes, desde que haja acordo entre patrão e empregado...Leia mais