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JÁ OUVIU FALAR EM CONTRATO DE NAMORO?

Parece coisa da ficção, que só encontramos em roteiro de filmes de comédia romântica, mas o ‘Contrato de Namoro’ existe no mundo real. ⠀ Apesar de pouco conhecido este tipo de contrato tem auxiliado muitos casais a protegerem seus bens pessoais. ⠀...

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SOU OBRIGADO(A) A PAGAR COUVERT ARTÍSTICO?

Dr. Jonatas Melo

Uma estratégia bastante utilizada por bares e restaurantes para atrair público é a contratação de músicos. Normalmente, a música ao vivo é cobrada diretamente dos clientes por meio de taxa de couvert artístico. Não existe uma lei propriamente dita que regule a...

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Dano moral por corpo estranho no alimento não depende de ingestão

Dr. Jonatas Melo

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento REsp 1.899.304 e, firmando-se o entendimento de que a presença de corpo estranho em alimento industrializado excede aos riscos comumente esperados pelo consumidor em relação ao tipo de produto, caracterizando, portanto, um...

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VOCÊ PODE DESISTIR DE COMPRAS FEITAS PELA INTERNET

Dr. Jonatas Melo

O direito de arrependimento está disposto no artigo 49 do CDC, garante o consumidor a possibilidade de devolver o produto que adquiriu, sem a necessidade de qualquer justificativa para tanto, mas desde que a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial....

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Concubina não pode dividir pensão com viúva

Dr. Jonatas Melo

A 1ª turma do STF decidiu que concubina não tem direito a dividir pensão com viúva. Em seu voto o ministro Marco Aurélio, relator, disse no sentido de que o concubinato é um modelo ilícito de relação (não é casamento e nem...

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STF autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação

Dr. Jonatas Melo

Quando o devedor não é encontrada para citação, não é necessário que o credor tenha esgotado todos os meios de localizá-lo para que possa promover o arresto executivo online, que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor. Assim, por unanimidade, a...

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JÁ OUVIU FALAR EM CONTRATO DE NAMORO?

SOU OBRIGADO(A) A PAGAR COUVERT ARTÍSTICO?

Dano moral por corpo estranho no alimento não depende de ingestão

VOCÊ PODE DESISTIR DE COMPRAS FEITAS PELA INTERNET

Concubina não pode dividir pensão com viúva

STF autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação

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