Carnaval é feriado? Posso emendar? Veja o que diz a Lei.
Carnaval é feriado? Entenda. Carnaval não é considerado feriado nacional, a não ser que haja leis municipais ou estaduais que oficializem a...Leia mais
O imóvel não tem matrícula. Posso vendê-lo?
Pode, mas deve prestar atenção, pois quando o negócio envolve POSSE, o instrumento para formalização é Cessão de Direitos Possessórios. PARA NUNCA...Leia mais