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Pensão para maiores: até quando?

A Súmula 358 do STJ trata desse assunto. O filho que atingir a maioridade penal porém não tenha bens suficientes, nem possa prover, pelo seu trabalho, a sua subsistência, deve continuar recebendo pensão alimentar. E essa só deve ser cancelada por meio de...

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Benfeitoria no imóvel alugado.

Dr. Jonatas Melo

É um direito do locatário ser reembolsado em casos de benfeitorias necessárias feitas na residência. Naquelas realizadas a título de embelezamento, não há indenização, e poderão ser retiradas ao término da locação, desde que não afete a estrutura e substância do imóvel....

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Estagiária gestante tem estabilidade?

Dr. Jonatas Melo

De acordo com a lei que rege os direitos dos estagiários, esse tipo de contrato não pode criar nenhum tipo de vínculo empregatício. Só existe o reconhecimento de vínculo e o direito à estabilidade caso o contrato não esteja sendo cumprido corretamente...

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Férias parceladas em até 3x.

Dr. Jonatas Melo

A lei trabalhista agora permite que as férias sejam parceladas em até três vezes, desde que haja acordo entre patrão e empregado e que sejam seguidas algumas regras. O menor período não pode ter menos de 5 dias e o maior período...

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Quais são os deveres dos cônjuges?

Dr. Jonatas Melo

É isso mesmo. O artigo 1.566 do Código Civil brasileiro elenca os deveres do cônjuge: mútua assistência; fidelidade recíproca; vida em comum, no domicílio conjugal; sustento, guarda e educação dos filhos; respeito e consideração mútuos.

Quem pode cobrar pensão alimentícia?

Dr. Jonatas Melo

Saiba mais sobre a pensão alimentícia e sobre a sua cobrança de acordo com as normas do novo Código de Processo Civil (CPC). Fonte: Instagram @senadofederal

Pensão para maiores: até quando?

Benfeitoria no imóvel alugado.

Estagiária gestante tem estabilidade?

Férias parceladas em até 3x.

Quais são os deveres dos cônjuges?

Quem pode cobrar pensão alimentícia?

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