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Seu animal causou algum dano?

O dono ou possuidor de um animal que cause danos a um terceiro está obrigado a indenizá-lo pelos prejuízos patrimoniais e morais sofridos, contudo, para que haja a obrigação de reparar ou indenizar é necessário que os danos causados pelo animal tenham...

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É garantido o direito a propriedade. A propriedade atenderá a sua função social.

Dr. Jonatas Melo

O direito de propriedade é garantido pela Constituição.

10 coisas que todo Empresário precisa saber sobre a Reforma Trabalhista

Dr. Jonatas Melo

1 – Além do risco de vir a ser demandado em uma reclamatória trabalhista, agora o empregador que mantém trabalhador sem formalização do vínculo de emprego, ou seja, sem anotação da CTPS e demais obrigações legais, está sujeito ao pagamento de uma multa que pode...

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Resumo das alterações promovidas na reforma trabalhista pela MP de Temer

Dr. Jonatas Melo

Michel Temer assinou, na terça-feira 14/11/2017, uma medida provisória que volta a alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Abaixo, resumo das alterações promovidas na reforma trabalhista pela medida provisória publicada hoje: – jornada 12×36, por acordo individual, apenas para entidades atuantes...

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É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz

Dr. Jonatas Melo

Orientação completa para se defender. Muitos Estados brasileiros estão adotando a prática abusiva da apreensão de veículo como forma de coagir o cidadão a pagar os tributos devidos. Carro apreendido por IPVA atrasado é um abuso por parte da administração estatal e...

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Principais Alterações da Reforma Trabalhista

Dr. Jonatas Melo

A Reforma trabalhista, publicada nesta sexta-feira (14/7) no Diário Oficial da União, foi sancionada sem vetos e altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. Um dos principais é validade do acordos entre patrão e empregado sobre o legislado. Especificamente sobre a...

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Seu animal causou algum dano?

É garantido o direito a propriedade. A propriedade atenderá a sua função social.

10 coisas que todo Empresário precisa saber sobre a Reforma Trabalhista

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