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Você sabe o que é uma intimação extrajudicial?

Uma intimação extrajudicial, ou uma notificação extrajudicial, que praticamente tem o mesmo sentido, significado e objetivo, pode ser utilizada para requerer pagamento de algum débito, para solicitar a desocupação de um imóvel, para avisar sobre as consequências de algum ato determinado, entre...

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Você sabia? Imóvel de Programa Habitacional adquirido durante união estável pode ser partilhado.

Dr. Jonatas Melo

PARTILHA DE BENS Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa habitacional de baixa renda podem ser submetidos à partilha. No caso dos bens públicos, apesar de não haver...

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Júri Popular: conheça algumas vantagens de participar.

Dr. Jonatas Melo

A função de jurado constitui um serviço público relevante e é essencial para a Justiça. Por isso, os que cumprem essa função têm direito a alguns benefícios. Conheça algumas vantagens de participar de um Tribunal do Júri: – Preferência, em igualdade de condições,...

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Pensão para maiores: até quando?

Dr. Jonatas Melo

A Súmula 358 do STJ trata desse assunto. O filho que atingir a maioridade penal porém não tenha bens suficientes, nem possa prover, pelo seu trabalho, a sua subsistência, deve continuar recebendo pensão alimentar. E essa só deve ser cancelada por meio de...

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Benfeitoria no imóvel alugado.

Dr. Jonatas Melo

É um direito do locatário ser reembolsado em casos de benfeitorias necessárias feitas na residência. Naquelas realizadas a título de embelezamento, não há indenização, e poderão ser retiradas ao término da locação, desde que não afete a estrutura e substância do imóvel....

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Estagiária gestante tem estabilidade?

Dr. Jonatas Melo

De acordo com a lei que rege os direitos dos estagiários, esse tipo de contrato não pode criar nenhum tipo de vínculo empregatício. Só existe o reconhecimento de vínculo e o direito à estabilidade caso o contrato não esteja sendo cumprido corretamente...

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Você sabe o que é uma intimação extrajudicial?

Você sabia? Imóvel de Programa Habitacional adquirido durante união estável pode ser partilhado.

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Pensão para maiores: até quando?

Benfeitoria no imóvel alugado.

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