Publicações

Quando se inicia o prazo para evitar despejo com a quitação dos débitos?

O novo código de processo não alterou regras processuais constantes de Leis especiais, fato, inclusive, expresso no §2º do seu art. 1.046, que dispõe que “Permanecem em vigor as disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente...

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O Locatário tem direito a indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel?

Dr. Jonatas Melo

Quais os tipos de benfeitorias? Cabe indenização? As benfeitorias são bens acessórios introduzidos em um bem móvel ou imóvel por ação direta do proprietário, possuidor ou detentor visando a sua conservação ou melhora da sua utilidade, sendo voluptuárias, úteis ou necessárias. Benfeitorias...

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Carro arrombado no estacionamento? O estacionamento é responsável, sim!

Dr. Jonatas Melo

É muito comum encontrarmos um aviso que diz que o estabelecimento não é responsável pelos bens deixados no interior do #automóvel parado em #estacionamentos particulares. Mas não é bem assim. O estabelecimento é responsável por isso, de acordo com a Súmula 130 do Superior Tribunal de...

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Desvio de Função: Você acumula funções de forma ilegal no trabalho?

Dr. Jonatas Melo

Para cada atribuição do trabalhador deve haver uma contraprestação correspondente e tanto as atividades como o salário devem constar no contrato de trabalho. Assim, as atribuições do empregado e seu salário devem estar de acordo com o cargo para o qual foi...

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O papel do Advogado Trabalhista

Dr. Jonatas Melo

O trabalho é inerente a condição humana. Nenhuma outra espécie que não seja o homem, necessita trabalhar para garantir a sua subsistência. O ser humano necessita do trabalho não somente como fonte de seu sustento e sobrevivência mas para participar como ente...

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Você sabe o que é contrato de promessa de compra e venda de imóveis?

Dr. Jonatas Melo

É bastante comum que, ao comprar um imóvel, especialmente quando este ainda está na planta ou em fase construção, seja feito um Contrato de PROMESSA de Compra e Venda. Mas o que é e qual a validade deste contrato❓ ➡️Primeiro, é importante...

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Quando se inicia o prazo para evitar despejo com a quitação dos débitos?

O Locatário tem direito a indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel?

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