Você sabe o que é contrato de promessa de compra e venda de imóveis?

É bastante comum que, ao comprar um imóvel, especialmente quando este ainda está na planta ou em fase construção, seja feito um Contrato de PROMESSA de Compra e Venda.

Mas o que é e qual a validade deste contrato❓

➡️Primeiro, é importante deixar claro que, a COMPRA e VENDA definitiva só ocorre quando houver o registro da escritura pública na matrícula do cartório de imóveis. Quem não tem a venda registrada, em tese, não é dono!

O CPCV é um contrato preliminar que gera obrigações entre as partes e contém uma condição futura a ser cumprida:

✅pode depender da construção ser terminada pelo vendedor,
✅que seja quitado o pagamento do preço pelo comprador,
✅que seja regularizada a documentação,
✅outro.

Para se resguardar, quem assina um contrato desse tipo pode ir até o Cartório de Imóveis onde está registrado o imóvel, e solicitar que o contrato de promessa de compra e venda seja averbado na matrícula.

Assim, tornará público o seu direito de, após cumprida a condição prometida, adquirir a propriedade daquele bem.
O registro poderá ser feito mediante o cumprimento de alguns requisitos do contrato, como A INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO (que nada mais é, do que ninguém poder se arrepender do está contratando). Na dúvida, consulte um advogado de sua confiança para elaborar e/ou analisar a sua compra e venda.