A Câmara Municipal de Lagoa Santa discute a criação de um “IPTU Verde” na cidade. A proposta é do vereador Fabiano Moreira (PSB) e foi levada à Casa para discussão ontem (25).

A iniciativa propõe conceder incentivo fiscal no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a moradores que adotem tecnologias sustentáveis em seus imóveis. Assim, haveria estímulo à “proteção, preservação e recuperação” do meio ambiente no município.

Segundo o projeto de lei, cada morador poderia ter até 15% de desconto no IPTU. Para isso, no entanto, seria preciso estar em dia com as obrigações tributárias e ter aberto um protocolo junto à Prefeitura.

A fiscalização, por sua vez, ficaria por conta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através da Diretoria de Meio Ambiente. Já a renovação do benefício ocorreria anualmente.

Em sua justificativa, Fabiano Moreira cita o artigo 225 da Constituição Federal, que trata do dever do poder público em defender e preservar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “É notória a necessidade de protegermos o meio ambiente através de políticas públicas que atenuem os impactos ambientais e promovam o desenvolvimento sustentável”, diz.

O parlamentar também indica que haverá redução dos gastos públicos na saúde. “O uso consciente e inteligente das práticas sustentáveis representará uma menor exposição dos munícipes aos agentes públicos”, defende,

Tecnologias sustentáveis

Na proposta, são considerados tecnologias sustentáveis os seguintes sistemas: captação de água da chuva; reuso de água; aquecimento hidráulico solar; aquecimento elétrico solar; utilização de energia passiva; geração de energias alternativas, como eólica, solar e biogás; calçada urbanizada com pavimentação; plantio e manutenção de árvore nas calçadas; uso e ocupação sustentável do solo.

Nas próximas semanas, o projeto deve ser votado em primeiro turno pelos vereadores.

Fonte: https://www.portalimpactto.com.br/camara-de-lagoa-santa-discute-a-criacao-de-um-iptu-verde/