MODALIDADES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Para a regularização de imóveis no país, a legislação específica já editada instituiu várias espécies ou modalidades de regularização fundiária, pretendendo, com...Leia mais
O imóvel não tem matrícula. Posso vendê-lo?
Pode, mas deve prestar atenção, pois quando o negócio envolve POSSE, o instrumento para formalização é Cessão de Direitos Possessórios. PARA NUNCA...Leia mais
Usucapião. Saiba que é possível perder um imóvel por abandono.
⚠️⚖️ A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por...Leia mais