Contrato de Gaveta tem validade?
Tem validade obrigacional entre as partes, porque como o nome já diz: é de gaveta, logo somente o vendedor e o comprador...Leia mais
Você sabe a diferença entre ITBI e ITCD?
Ambos são impostos incidentes sobre a transmissão de bens e direitos, mas, é importantíssimo saber qual a diferença entre eles: ✔ITBI é...Leia mais
O Locatário tem direito a indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel?
Quais os tipos de benfeitorias? Cabe indenização? As benfeitorias são bens acessórios introduzidos em um bem móvel ou imóvel por ação direta...Leia mais