VOCÊ PODE DESISTIR DE COMPRAS FEITAS PELA INTERNET
O direito de arrependimento está disposto no artigo 49 do CDC, garante o consumidor a possibilidade de devolver o produto que adquiriu,...Leia mais
Quando contratar um advogado?
A resposta à pergunta sobre quando procurar um advogado é simples: sempre que seja necessário um assessoramento legal. Se o buscamos a antecedência...Leia mais
Apelidada pela população de “taxa defunto”, cobrança anual para manutenção de cemitérios de Lagoa Santa é legal
Mariana Pimenta A cobrança de uma nova taxa em Lagoa Santa pegou muita gente de surpresa este ano. Isso porque a Prefeitura...Leia mais