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10 coisas que todo Empresário precisa saber sobre a Reforma Trabalhista

1 – Além do risco de vir a ser demandado em uma reclamatória trabalhista, agora o empregador que mantém trabalhador sem formalização do vínculo de emprego, ou seja, sem anotação da CTPS e demais obrigações legais, está sujeito ao pagamento de uma multa que pode...

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Resumo das alterações promovidas na reforma trabalhista pela MP de Temer

Dr. Jonatas Melo

Michel Temer assinou, na terça-feira 14/11/2017, uma medida provisória que volta a alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Abaixo, resumo das alterações promovidas na reforma trabalhista pela medida provisória publicada hoje: – jornada 12×36, por acordo individual, apenas para entidades atuantes...

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É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz

Dr. Jonatas Melo

Orientação completa para se defender. Muitos Estados brasileiros estão adotando a prática abusiva da apreensão de veículo como forma de coagir o cidadão a pagar os tributos devidos. Carro apreendido por IPVA atrasado é um abuso por parte da administração estatal e...

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Principais Alterações da Reforma Trabalhista

Dr. Jonatas Melo

A Reforma trabalhista, publicada nesta sexta-feira (14/7) no Diário Oficial da União, foi sancionada sem vetos e altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. Um dos principais é validade do acordos entre patrão e empregado sobre o legislado. Especificamente sobre a...

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Usucapião

Dr. Jonatas Melo

É comum que muitas pessoas tenham dúvidas quanto às especificações da usucapião. Quando ela se aplica? Quais são os impeditivos? Quais são os requisitos? Vejam as explicações abaixo: O que é a usucapião? É uma ação judicial que garante a aquisição de...

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Revisão de Financiamentos

Dr. Jonatas Melo

Apesar da absurda oferta de crédito que bombardeia os consumidores, raramente uma pessoa contrata uma dívida sem necessidade. Seja para financiar bens e serviços, pagar viagens ou estudos, honrar despesas inesperadas etc., quem toma empréstimos sempre precisa do dinheiro. Ocorre que muitas...

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10 coisas que todo Empresário precisa saber sobre a Reforma Trabalhista

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