Advogado Previdenciário em Lagoa Santa

Quando se menciona o campo do direito previdenciário, é comum que as pessoas associem automaticamente as interações entre o indivíduo segurado e a entidade previdenciária, no caso, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Direito Previdenciário, consagrado na Constituição Federal, existe com a finalidade de assegurar o devido cumprimento dos princípios da seguridade social.

Você está em busca de um advogado especializado em direito previdenciário em Lagoa Santa? Entre em contato conosco!

O que é o Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário pode ser considerado um direito fundamental dos cidadãos, uma vez que é responsável por regulamentar a relação jurídica entre o beneficiário e a Previdência Social, assim como determinar o benefício que a pessoa receberá.

Portanto, é dever do Estado proteger os beneficiários, o que justifica sua classificação como um direito fundamental. Além disso, o Direito Previdenciário é caracterizado como autônomo, pois possui métodos, objetos e princípios específicos, bem como legislações próprias e uma estrutura única.

Campos de atuação do Direito Previdenciário

1)Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada

O Direito Previdenciário tem como objetivo assegurar que o segurado e/ou seus dependentes, conforme a situação, recebam seu benefício em situações de doença, invalidez, óbito e envelhecimento avançado.

2)Proteção à maternidade

A gestante tem direito ao salário-maternidade. O benefício é pago pela Previdência Social. O objetivo é garantir que as mães tenham um auxílio financeiro no período que começa após a chegada da criança.

O recebimento do salário é a forma de ajudar a renda das mulheres que se afastam de suas funções em decorrência do nascimento ou da adoção de uma criança.

3)Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário

O empregado que foi dispensado sem justa causa e possui registro formal de emprego está amparado e tem direito a receber um benefício conhecido como seguro-desemprego, que pode consistir em um número de parcelas variando de três a cinco. A determinação do número de parcelas leva em consideração tanto a quantidade de vezes em que o trabalhador já solicitou esse benefício quanto o período de tempo que ele trabalhou antes de ser desligado de seu emprego.

4)Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda

O auxílio-reclusão é dividido igualmente entre os dependentes quando o segurado é detido. No entanto, o pagamento só ocorrerá se o segurado não estiver recebendo auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência no serviço.

Em contraste, o salário-família é pago mensalmente de forma proporcional a empregados, empregados domésticos ou trabalhadores avulsos, dependendo do número de filhos com até 14 anos de idade ou filhos incapazes que eles tenham.

5)Pensão por morte do segurado, ao cônjuge ou companheiro e dependentes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por efetuar o pagamento da pensão por morte aos dependentes de um trabalhador falecido, ou cujo óbito tenha sido oficialmente declarado pela Justiça, no caso de desaparecimento. Os beneficiários elegíveis para receber esse auxílio incluem filhos com idade de até 21 anos, além do cônjuge ou companheiro do falecido.

Quando contratar um advogado previdenciário?

Um advogado especializado em direito previdenciário pode ser contratado para lidar com casos que englobam várias situações, tais como aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensão por morte, salário-maternidade, qualquer tipo de benefício previdenciário, restituição de contribuições ao INSS, contribuições em atraso e casos de fraudes previdenciárias.

A contratação desse profissional se faz necessária devido à sua capacidade de realizar cálculos precisos que determinam o valor a ser pago em forma de benefício. Dessa maneira, o beneficiário assegura que está recebendo exatamente aquilo a que tem direito.

Vantagens de contratar um advogado especializado em direito previdenciário

Quando uma pessoa opta por contratar um advogado especializado em direito previdenciário antes de iniciar o processo de solicitação de um benefício, ela pode se beneficiar de um planejamento que pode resultar em um valor mais substancial ou em um pagamento mais rápido.

Ter um advogado especializado em direito previdenciário em Lagoa Santa, por exemplo, ao solicitar um benefício, é crucial, uma vez que o profissional prepara uma petição detalhada que expõe o caso minuciosamente e inclui todos os documentos necessários para garantir que o benefício seja concedido de forma precisa.

Além disso, a contratação de um advogado especializado em direito previdenciário após a concessão da aposentadoria é uma opção viável. Isso ocorre porque, mesmo após a obtenção da aposentadoria, o advogado pode verificar se o INSS cometeu erros, algo que é relativamente comum. Com essa abordagem, o beneficiário pode receber um aumento no valor do benefício pago pelo instituto e ter a chance de receber retroativamente os valores não pagos devido a revisões anteriores.

Em busca do melhor Advogado Previdenciário em Lagoa Santa? Entre em contato agora mesmo com a gente.

Gostou? Compartilhe com seus amigos e ajude-os a encontrar um Advogado Especialista em Direito Previdenciário!

Entrar em contato via WhatsApp