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SUA OBRA ATRASOU? SAIBA SEUS DIREITOS

Como consumidor você pode requerer, através do Judiciário por meio de um advogado, uma indenização por cada mês de atraso ou optar pela rescisão contratual, que lhe devolve 100% do que foi pago pelo imóvel. Dificilmente a construtora lhe pagará amigavelmente uma indenização pelos meses,...

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PROCURANDO POR ADVOGADO IMOBILIÁRIO EM LAGOA SANTA?

Dr. Jonatas Melo

ADVOGADO IMOBILIÁRIO LAGOA SANTA Precisando de advogado imobiliário? O nosso escritório de advocacia possui uma equipe altamente qualificada e é reconhecido como referência no Direito Imobiliário em Lagoa Santa/MG. Estamos prontos para oferecer aos nossos clientes uma assessoria jurídica especializada em...

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LAGOA SANTA VAI GANHAR UM SHOPPING CENTER: DE ACORDO COM A PREFEITURA, 3.000 EMPREGOS DIRETOS DEVEM SER GERADOS

Dr. Jonatas Melo

De acordo com a administração municipal, o Vetor Norte de Belo Horizonte receberá o maior investimento privado dos últimos 20 anos em Lagoa Santa. A Prefeitura revelou que um Shopping Center será construído na cidade, com destaque para um shopping que abrigará...

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MODALIDADES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Dr. Jonatas Melo

Para a regularização de imóveis no país, a legislação específica já editada instituiu várias espécies ou modalidades de regularização fundiária, pretendendo, com isso, obter um reordenamento do espaço territorial brasileiro, dando ênfase especial à busca de melhorias para as condições ambientais do...

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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA EXECUÇÃO FISCAL: VOCÊ SABE O QUE É?

Dr. Jonatas Melo

No âmbito da Execução Fiscal, a prescrição intercorrente ocorre quando, após a citação, há a paralisação do processo durante 5 anos, por inércia exclusiva do exequente (poder público que está executando a dívida com o fisco). Esta inércia, acarreta a extinção do...

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IMPENHORÁVEL: A QUANTIA PENHORADA EM CADERNETA DE POUPANÇA, ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS

Dr. Jonatas Melo

São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em contas-correntes. Essa foi a decisão da 1ª turma do STJ ao ressaltar precedentes do Tribunal.

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PROCURANDO POR ADVOGADO IMOBILIÁRIO EM LAGOA SANTA?

LAGOA SANTA VAI GANHAR UM SHOPPING CENTER: DE ACORDO COM A PREFEITURA, 3.000 EMPREGOS DIRETOS DEVEM SER GERADOS

MODALIDADES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA EXECUÇÃO FISCAL: VOCÊ SABE O QUE É?

IMPENHORÁVEL: A QUANTIA PENHORADA EM CADERNETA DE POUPANÇA, ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS

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