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A compra e venda de imóveis é uma decisão importante e envolve um contrato que precisa de atenção especial. Este documento formaliza o acordo entre as partes, definindo direitos e deveres tanto para o comprador quanto para o vendedor. Para que a...Leia mais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), implementada no Brasil em 2020, estabelece as normas para o tratamento de dados pessoais e tem impacto direto em empresas de todos os portes e setores. Desde a coleta até o descarte dos dados,...Leia mais

O aviso prévio é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser respeitado em casos de desligamento de empregados, seja por demissão sem justa causa ou pedido de demissão por parte do funcionário. O cálculo correto do...Leia mais

Comprar um produto e descobrir que ele está com defeito é uma situação frustrante e comum. Quando a troca ou o reparo não é realizado pela loja ou fabricante, o consumidor pode recorrer à justiça para buscar o ressarcimento. Neste artigo, vamos...Leia mais

Nos últimos anos, os golpes online têm se tornado cada vez mais comuns. Com o avanço da tecnologia e a popularização das compras pela internet, os criminosos encontram novas maneiras de enganar e tirar proveito dos consumidores. Se você foi vítima de...Leia mais

Com a tecnologia revolucionando o Direito, é inegável que o trabalho dos advogados está cada vez mais integrado ao mundo digital. Ferramentas como o Processo Judicial Eletrônico (PJE) e as audiências virtuais vieram para facilitar muitos aspectos do cotidiano jurídico. No entanto,...Leia mais