Na área do Direito do Consumidor, oferecemos serviços de representação junto aos Procon’s e assessoria jurídica necessária aos processos que envolvam: responsabilidade do produtor, do fornecedor e do prestador de serviços, juros abusivos, dívidas bancárias, contratos, garantia, danos materiais e morais, cadastro de inadimplentes.

Principais direitos do Consumidor

Os direitos fundamentais dos consumidores são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, visando prevenir qualquer forma de prejuízo em transações comerciais. Diante disso, se um cliente identificar que seus direitos não foram respeitados, é crucial buscar orientação de um advogado especializado em direito do consumidor em Lagoa Santa. É essencial que todos os compradores estejam cientes de seus direitos e ajam para garantir sua observância. Abaixo estão destacados os principais direitos dos consumidores:

• Substituição de produtos com defeito de fábrica;
• Proteção contra publicidade enganosa;
• Garantia do direito de comprar um produto pelo preço anunciado mais baixo;
• Transparência nos contratos, evitando cláusulas abusivas;
• Indenização por danos morais causados por negativação injusta nos órgãos de crédito;
• Direito ao arrependimento da compra dentro do prazo de até 7 dias.

Benefícios de contratar um advogado especializado em direito do consumidor

Ao lidar com questões envolvendo violações dos direitos do consumidor, é essencial contar com os serviços de um escritório de advocacia especializado nessa área. Isso se deve ao fato de que diversos direitos não devem ser ignorados, pois sua negligência pode resultar em compensações por danos materiais ou mesmo morais.

Além disso, é crucial garantir que o cliente tenha o direito de exercer sua opção de desistência de compra ou realizar a troca de produtos com defeitos de fabricação.