Como receber um salário mínimo no INSS?

O BPC – Benefício de Prestação Continuada-, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa mais de 65 anos de idade, ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.✅

Trata-se de um benefício assistencial e não exige contribuições para o INSS. É uma prestação mensal garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no valor de um salário-mínimo.

Para requerer o benefício é preciso estar com os dados cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Além disso, a renda per capita familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo. 💡

Se surgirem dúvidas, consulte um advogado especializado em direito previdenciário!