Dinheiro Bloqueado Judicialmente? Descubra Como Desbloquear Valores em Ação de Execução

Recebeu a notícia de que sua conta bancária foi bloqueada por ordem judicial? Está com o dinheiro retido por causa de uma ação de execução? Saiba que você não está sozinho — e é possível reverter essa situação.

Neste artigo, você vai entender por que esses bloqueios acontecem, quais são os seus direitos garantidos por lei, e como um advogado pode atuar para desbloquear os valores e proteger seu patrimônio.

O Que é o Bloqueio Judicial de Conta Bancária?

O bloqueio judicial é uma medida comum em ações de execução, onde o credor busca o pagamento de uma dívida já reconhecida. O juiz pode determinar, através do sistema SisbaJud (antigo BacenJud), o bloqueio imediato de valores nas contas bancárias do devedor.

Isso acontece sem aviso prévio e pode pegar muita gente de surpresa. Mas atenção: nem todo dinheiro pode ser retido.

Quais Valores São Impenhoráveis por Lei?

A legislação brasileira estabelece que determinados tipos de valores não podem ser bloqueados, mesmo em caso de execução. Entre eles:

✅ Salário, aposentadoria e pensão;
✅ Benefícios assistenciais (como o BPC/LOAS);
✅ Valores depositados em caderneta de poupança até 40 salários mínimos;
✅ FGTS e seguro-desemprego;
✅ Auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios previdenciários.

Se o valor bloqueado se enquadrar em alguma dessas categorias, é possível pedir o desbloqueio imediato com base na impenhorabilidade legal.

Como Desbloquear os Valores Retidos?

Assim que o bloqueio ocorre, é essencial agir rápido com o suporte de um advogado especialista em execução ou direito bancário. Entre as estratégias possíveis, destacam-se:

1. Pedido de Desbloqueio Imediato (Embargos ou Petição Simples)

É possível comprovar ao juiz que os valores retidos são impenhoráveis por meio de extratos bancários, holerites ou comprovantes do INSS.

2. Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Quando o bloqueio acontece durante o cumprimento de sentença, pode-se apresentar uma impugnação com base em abusos ou ilegalidades no processo.

3. Substituição da Penhora

O devedor pode oferecer outro bem (como veículo ou imóvel) para garantir a dívida e solicitar o levantamento do bloqueio em dinheiro.

4. Negociação com o Credor

Em alguns casos, é possível negociar o valor da dívida e pedir a liberação parcial ou total dos valores bloqueados como parte do acordo.

Por Que Contratar um Advogado Especializado?

Um advogado experiente saberá exatamente qual a melhor estratégia para o seu caso, respeitando os prazos e procedimentos legais. Ele poderá:

• Ingressar com o pedido de desbloqueio imediato;

• Provar a natureza impenhorável dos valores bloqueados;

• Contestar eventuais abusos processuais;

• Agilizar a tramitação junto ao juízo responsável.

Além disso, em caso de negativa ou demora excessiva do juiz, o advogado poderá interpor um Agravo de Instrumento ao Tribunal, buscando a reversão da decisão que manteve o bloqueio dos valores.

Dinheiro Bloqueado Não é o Fim!

Se sua conta foi bloqueada por decisão judicial em uma ação de execução, não entre em pânico. A legislação está do seu lado, e existem ferramentas jurídicas para garantir seus direitos.

O mais importante é buscar ajuda especializada o quanto antes, para aumentar suas chances de sucesso e evitar prejuízos maiores.

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