Ação de Busca e Apreensão de Veículo: Como se Defender e Evitar Perder o Carro
Você recebeu uma notificação judicial informando que o banco entrou com uma ação de busca e apreensão do seu veículo? Fique calmo. Mesmo diante de uma situação como essa, é possível se defender e até impedir que o veículo seja tomado imediatamente.
Neste artigo, explico como funciona esse tipo de processo e quais são os seus direitos como consumidor, além de dicas práticas para quem deseja proteger seu patrimônio e renegociar sua dívida.
O que é uma Ação de Busca e Apreensão de Veículo?
A ação de busca e apreensão é um procedimento judicial utilizado pelas instituições financeiras para retomar o bem alienado (normalmente um carro), quando há atraso no pagamento das parcelas do financiamento.
Esse tipo de ação é muito comum em contratos com alienação fiduciária, onde o bem financiado fica em nome do banco até o pagamento total da dívida.
O Banco Pode Tomar o Carro a Qualquer Momento?
Não é bem assim. Apesar de o banco ter respaldo legal para iniciar o processo, o devedor tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Isso significa que você pode:
Contestar a dívida;
Pedir revisão de cláusulas abusivas;
Solicitar perícia contratual;
Demonstrar irregularidades na cobrança de juros ou encargos.
Como se Defender em uma Ação de Busca e Apreensão?
Se você foi citado em uma ação como essa, é fundamental agir rapidamente. A defesa precisa ser apresentada em até 15 dias úteis após a citação. Com o auxílio de um advogado especializado, é possível:
✅ Apontar Cobranças Abusivas
Muitas instituições financeiras aplicam juros indevidos, multas excessivas e tarifas não previstas em contrato. Esses abusos podem tornar a cobrança nula ou passível de revisão judicial.
✅ Pedir a Revisão do Contrato
Caso o contrato contenha cláusulas abusivas ou desproporcionais, é possível entrar com uma ação revisional para renegociar os valores e condições de pagamento.
✅ Evitar a Apreensão Imediata
Em alguns casos, a justiça pode suspender temporariamente a busca e apreensão, principalmente se houver indícios de ilegalidade ou se a parte devedora demonstrar interesse em quitar a dívida de forma razoável.
E Se o Carro Já Foi Apreendido?
Ainda há esperança. Mesmo após a apreensão do veículo, é possível:
Solicitar a devolução do bem;
Propor acordo com o banco;
Demonstrar a existência de valores pagos indevidamente;
Pedir indenização por danos materiais ou morais, caso haja abuso por parte do banco.
Por Que Procurar um Advogado Especializado?
O sucesso da sua defesa depende diretamente do conhecimento técnico e da rapidez na atuação. Um advogado experiente em direito bancário e defesa do consumidor pode:
Elaborar a contestação no prazo legal;
Analisar cláusulas contratuais;
Identificar cobranças ilegais;
Buscar a melhor estratégia para evitar a perda do veículo.
Não Entregue Seu Carro Sem Lutar pelos Seus Direitos
Se você está enfrentando uma ação de busca e apreensão, não tome decisões precipitadas. Consultar um advogado pode fazer toda a diferença entre perder um bem valioso e alcançar uma solução justa e viável.
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