Advogado Especialista em Associações: Saiba a sua Importância

Um advogado especialista em associações é um profissional essencial desde a constituição de uma associação de qualquer natureza, oferecendo assistência contínua durante suas atividades e operações cotidianas. Esta atuação é crucial para um setor significativo da sociedade brasileira, que contribui para dar voz coletiva a interesses, necessidades e anseios.

Quando pensamos em uma associação, geralmente imaginamos um grupo de indivíduos unidos por um objetivo comum. No âmbito jurídico, porém, trata-se de uma entidade com Personalidade Jurídica, assim como uma empresa ou fundação. Portanto, deve seguir regras próprias e atuar conforme as determinações legais.

É exatamente neste ponto que a atuação de um advogado especialista em associações se torna vital. No artigo de hoje, discutiremos os diferentes tipos de associações, como um escritório de advocacia pode beneficiá-las e quais são as perguntas mais frequentes sobre o assunto. Confira!

Associações e seus Tipos

As associações podem ser constituídas para diversos fins. Embora suas estruturas sejam similares, elas podem variar desde pequenos grupos de moradores até grandes associações esportivas com dezenas de milhares de associados.

A seguir, abordaremos as mais comuns na sociedade:

Associações Culturais, Desportivas e Sociais

Associações culturais, desportivas e sociais são aquelas que normalmente vêm à mente quando pensamos em associações. Exemplos incluem a maioria dos clubes esportivos do Brasil, que ainda operam sob modelos associativos. Esta categoria também inclui associações dedicadas à promoção da sociabilidade ou eventos culturais diversos, focados no convívio e no desenvolvimento de talentos.

Associações de Produtores Rurais

Os produtores rurais entenderam há muito tempo o valor da coletividade para defender seus interesses e necessidades. Normalmente, essas associações somam as vozes de seus membros para participar ativamente da vida política da comunidade, reivindicando melhores condições de estradas, segurança rural e promovendo eventos que valorizam as produções locais.

É também comum que essas associações desenvolvam comércios próprios, oferecendo preços reduzidos para seus associados. Dessa forma, é mais fácil obter os insumos necessários sem os custos adicionais do comércio regular, além de contar com maquinário coletivo da associação.

Associações de Classe

A associação de classe não deve ser confundida com um sindicato. Enquanto o sindicato trata de questões trabalhistas, a associação de classe lida com interesses complementares, como capacitação profissional, auxílio jurídico, desenvolvimento de áreas de lazer e descanso, entre outros. Durante muito tempo, foi comum o desenvolvimento de sedes esportivas, campestres ou litorâneas por associações de classe com um bom número de associados, o que ajuda a entender a importância desta categoria.

Associações de Moradores

Desde a melhoria das condições das vias até demandas por segurança e eventos coletivos, as associações de moradores pleiteiam melhores condições de vida para as regiões que representam. Muitas vezes, também assumem a responsabilidade pelo cuidado e manutenção de certos espaços públicos.

Associações Filantrópicas e em Defesa da Vida

Uma definição muito característica no imaginário popular são as associações filantrópicas e em defesa da vida. Essas organizações buscam prestar apoio médico, jurídico, assistencial, financeiro ou de outra natureza para pessoas em situações de vulnerabilidade.

É comum encontrar associações que oferecem apoio a pessoas com câncer e seus familiares, ou a vítimas de acidentes de trânsito. Algumas associações são voltadas para condições específicas, enquanto outras focam na faixa etária dos assistidos ou na região em que vivem.

Atuação de um Advogado Especialista em Associações e suas Especificidades

Agora que você entende os principais tipos de associações que compõem nossa sociedade, é importante reconhecer que a atuação de um advogado especialista em associações possui características particulares. Ao representar os interesses de uma coletividade, este profissional deve atuar em verdadeira parceria com a causa.

A atuação deste advogado precisa ser abrangente. Os interesses de uma associação geralmente envolvem questões consultivas e contenciosas, abrangendo diversos segmentos do direito. Portanto, é essencial um conhecimento aprofundado em Direito Empresarial, Civil, Tributário, Trabalhista, além de um entendimento claro das necessidades específicas do cliente.

Por exemplo, um advogado que representa uma associação de moradores precisa, além de lidar com questões burocráticas típicas, dominar aspectos da legislação urbana e municipal. Frequentemente, ele terá que negociar com autoridades públicas em nome dos representantes da associação.

O interesse e a dedicação ao tema devem existir desde a fundação da associação. Um estatuto que considere todas as questões relevantes para a instituição é fundamental para seu bom funcionamento. Por isso, é crucial contar com um escritório que possua a profundidade e a amplitude técnica necessárias para uma excelente atuação, sem abrir mão da dedicação à causa que move a associação.

Perguntas Frequentes para um Advogado Especialista em Associações

Todo advogado especialista em associações recebe diversas perguntas sobre sua atuação neste segmento. Para esclarecer algumas das dúvidas mais comuns, preparamos esta seção de perguntas frequentes. Confira:

Associação e Sindicato são a mesma coisa?

Não, associações e sindicatos são personalidades jurídicas distintas sob a legislação brasileira. O sindicato representa uma categoria profissional e pode agir e negociar em nome de seus membros, influenciando as regras que regulam a relação entre empregadores e empregados daquela categoria. Membros de uma categoria podem fazer parte de uma associação enquanto pertencem a um sindicato dedicado à mesma categoria. No entanto, a atuação do sindicato não pode ser substituída pela da associação.

Como se dá a criação de uma associação?

Uma associação é criada através dos chamados “atos constitutivos”, que devem ser elaborados por um escritório especializado em associações e registrados em cartório. Os atos incluem o pedido de abertura da associação, o edital de convocação da primeira assembleia para sua criação, a ata desta reunião, o estatuto com todas as regras internas, a lista de presença e os termos de posse dos membros eleitos para a associação.

A associação pode ter lucro?

Sim, associações podem desenvolver atividades que gerem receitas superiores aos seus gastos para desenvolver e ampliar suas finalidades. A exigência de não ter finalidade lucrativa refere-se à proibição da distribuição de lucros entre os associados ou a diretoria. Em outras palavras, todo lucro deve ser reinvestido na associação ou reservado para futuras operações.

Um advogado especialista em associações pode cobrar pela atuação?

Sim, um advogado especialista em associações pode cobrar por seus serviços. Esse trabalho envolve diversas exigências e complexidades próprias da advocacia. É importante entender que o advogado não pode usar sua função em uma associação para angariar novos clientes, conforme determina o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Associação e Sindicato são a mesma coisa?

Não, associações e sindicatos são personalidades jurídicas distintas sob a legislação brasileira. O sindicato representa uma categoria profissional e pode agir e negociar em nome de seus membros, influenciando as regras que regulam a relação entre empregadores e empregados daquela categoria. Membros de uma categoria podem fazer parte de uma associação enquanto pertencem a um sindicato dedicado à mesma categoria. No entanto, a atuação do sindicato não pode ser substituída pela da associação.

Como se dá a criação de uma associação?

Uma associação é criada através dos chamados “atos constitutivos”, que devem ser elaborados por um escritório especializado em associações e registrados em cartório. Os atos incluem o pedido de abertura da associação, o edital de convocação da primeira assembleia para sua criação, a ata desta reunião, o estatuto com todas as regras internas, a lista de presença e os termos de posse dos membros eleitos para a associação.

A associação pode ter lucro?

Sim, associações podem desenvolver atividades que gerem receitas superiores aos seus gastos para desenvolver e ampliar suas finalidades. A exigência de não ter finalidade lucrativa refere-se à proibição da distribuição de lucros entre os associados ou a diretoria. Em outras palavras, todo lucro deve ser reinvestido na associação ou reservado para futuras operações.

Um advogado especialista em associações pode cobrar pela atuação?

Sim, um advogado especialista em associações pode cobrar por seus serviços. Esse trabalho envolve diversas exigências e complexidades próprias da advocacia. É importante entender que o advogado não pode usar sua função em uma associação para angariar novos clientes, conforme determina o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

As associações pagam impostos?

Dependendo do tipo, as associações possuem algumas imunidades e isenções tributárias. Elas não pagam, por exemplo, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS e COFINS. No entanto, os municípios e estados podem estabelecer suas próprias regras tributárias, de modo que os custos com ISS, IPTU e ITCMD dependerão das disposições legais de cada local.

Associações podem ser processadas?

Sim. Como personalidades jurídicas, as associações podem processar e ser processadas sem qualquer prejuízo. Este é outro tipo de atuação importante de um advogado especialista em associações – sendo um trabalho idealmente realizado de forma preventiva, para evitar que as vias judiciais sejam necessárias.

As associações podem ser processadas por seus empregados?

Sim. Embora a finalidade de uma associação não seja o lucro, seus empregados precisam ser remunerados normalmente. Como trabalhadores, estão protegidos pela legislação trabalhista e podem utilizar a Justiça Trabalhista para processar a associação empregadora. A atuação de um advogado especialista em associações é crucial para agir de forma preventiva, aplicando boas práticas que beneficiem tanto a associação quanto os empregados.

Como escolher um advogado especialista em associações?

Essa pergunta gera confusão para muitas pessoas. Alguns acreditam que o advogado especialista em associações atua apenas em causas ligadas ao terceiro setor. No nosso escritório, temos uma perspectiva diferente.

Cremos que o representante ideal para essas causas é aquele que atua nos diferentes âmbitos do direito demandados por associações e contra elas. Isso significa compreender tanto as temáticas específicas da instituição quanto as pertinentes à sua operação.

Essas questões podem estar ligadas ao direito tributário, civil, administrativo, trabalhista, entre outras áreas do ordenamento jurídico. Além disso, um advogado especialista em associações precisa ter o compromisso de tornar viável o objetivo da instituição, sempre pensando na sua solidez e continuidade.

Precisa de um Advogado Especialista em Associações?

Agora que você já entende o que é uma associação e os principais assuntos ligados à atuação de um advogado especialista nessa área, pode ter chegado à conclusão de que precisa de um profissional no assunto. Se este é o seu caso, entre em contato com nosso escritório de advocacia J. Melo Advogados Associados e agende uma consulta!